quarta-feira, 2 de junho de 2010

Assistência Farmacêutica

A Organização Mundial da Saúde (OMS), criada em 1948, com o objetivo de apoiar os
países membros no desenvolvimento de programas que melhorassem a saúde de suas
comunidades, durante a 30a Assembléia Mundial, em 1977, aprovou a meta ‘saúde para
todos no ano 2000’ e, em suas resoluções WHA 20.53, WHA 23.61, WHA 25.17, WHA
26.35, WHA 27.44, WHA 28.88 e WHA 29.19, recomendou a realização de uma Conferência
Mundial para o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento de cuidados
primários de saúde (OMS/Unicef, 1978).
Essa decisão foi concretizada com a realização da Conferência Mundial sobre Atenção
Primária em Saúde, realizada em Alma-Ata, URSS, em 1978, com a participação do United
Nations Children’s Fund (Unicef), onde se ratificou a meta de ‘Saúde para todos’ e a atenção
primária como uma estratégia fundamental para alcançar essa meta, fato que tem uma
repercussão muito importante no desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no mundo.
Com relação à Assistência Farmacêutica, os aspectos mais importantes da reunião
de Alma-Ata foram:
• Considerar o abastecimento dos medicamentos essenciais como um dos oito elementos
básicos da atenção primária em saúde.
• A recomendação para que os governos formulem políticas e normas nacionais de
importação, produção local, venda e distribuição de medicamentos e produtos
biológicos de modo a assegurar, pelo menor custo possível, a disponibilidade de
medicamentos essenciais nos diferentes níveis dos cuidados primários de saúde;
que adotem medidas específicas para prevenir a excessiva utilização de
medicamentos; que incorporem medicamentos tradicionais de eficácia comprovada
e que estabeleçam sistemas eficientes de administração e fornecimento.
Com o objetivo de apoiar os países no cumprimento dessas recomendações, foi criado,
em 1981, o Programa de Ação de medicamentos da OMS. A missão deste programa é a de
diminuir a morbi-mortalidade das doenças mais comuns, e para isso propõe colaborar
com países em desenvolvimento, contribuir na implementação tanto de políticas nacionais
de medicamentos quanto de programas que garantam eqüidade e acesso aos medicamentos
essenciais, bem como assegurem sua qualidade e seu uso racional (WHO, 1997a).
Em 1977, antes da criação do Programa Ação de Medicamentos Essenciais e
considerando a resolução da Assembléia Mundial da Saúde WHA 28.66, de 1975, na qual
foi requisitado ao Diretor Geral da OMS assessorar os países na seleção e aquisição, a preços acessíveis, de medicamentos de qualidade comprovada, a OMS publicou a primeira
lista de Medicamentos Essenciais. O pequeno livro azul, que resultou desta reunião, contendo
a lista modelo e descrevendo o uso dos medicamentos essenciais, foi um dos documentos
mais influentes da OMS, no último quarto de século. Durante esses 25 anos, a lista modelo
foi revisada em 11 oportunidades e aproximadamente 156 países adotaram listas de
medicamentos essenciais (WHO, 2001a).
O programa de Ação de Medicamentos Essenciais desenvolveu proposta sobre ‘how
to develop and implement a national drug policy’, publicada em 1988 e cuja segunda
edição foi publicada em 2001.
Os principais componentes da política são: seleção de medicamentos essenciais,
affordability, financiamento, sistema de abastecimento, regulação e garantia de qualidade,
uso racional, pesquisa, desenvolvimento de recursos humanos e monitoramento e avaliação.
Vinte anos depois da criação do programa, de acordo com a avaliação, foram
observados alguns progressos nos países, principalmente no desenvolvimento de instrumentos
de racionalização do uso de medicamentos, como as listas de medicamentos essenciais,
os formulários terapêuticos e os guias-padrão (protocolos) de tratamento, assim como a
melhoria da cobertura da população em relação aos medicamentos essenciais. Não obstante,
encontrou-se, também, a existência de problemas de acesso e uso racional, que foram
apresentados pela Diretora Geral da OMS e se resumem em (Brundtland, 1999):
Com relação ao acesso:
• mais de um terço da população do mundo carece de acesso regular aos medicamentos
essenciais. A situação é ainda pior nos países mais pobres da África e da Ásia,
onde mais da metade da população não tem acesso aos medicamentos essenciais;
• 50 a 90% dos medicamentos nos países em desenvolvimento são pagos pelo
próprio usuário;
• em 1997, a OMS estimou que 50 milhões de pessoas morreriam, desse total, 40
milhões nos países em desenvolvimento, e que a maioria dessas mortes seriam
devidas a: pneumonia, malária, tuberculose e outras doenças para as quais existem
medicamentos e vacinas efetivas e de baixo custo.
Com relação ao uso racional:
• até 75% dos antibióticos são prescritos inapropriadamente;
• mundialmente, somente uma média de 50% dos pacientes toma seus
medicamentos corretamente;
• a resistência antimicrobiana está crescendo na maioria das doenças infecciosas.
Agravando a situação do acesso e do uso racional, os países em desenvolvimento apresentam
ainda graves problemas quanto ao gerenciamento da Assistência Farmacêutica, tais como:
• ausência de mecanismos eficientes e eqüitativos de financiamento para aquisição
dos medicamentos;
• ausência de sistema público eficiente de suprimento de medicamentos estratégicos;
• necessidade de ações de regulação quanto à garantia da qualidade e eficácia dos
medicamentos. Dados internacionais indicam que 10 a 20% das amostras de medicamentos
falham nas provas de controle de qualidade em muitos países em desenvolvimento;
• perdas decorrentes de condições inadequadas de transporte e armazenamento.
A Opas (1994) revela que, nos últimos anos, as medidas adotadas pelos governos dos
países latino-americanos para ampliar a disponibilidade e acessibilidade aos medicamentos
têm seguido duas grandes tendências. A primeira é caracterizada pela pressão econômica
e apresenta estratégias com poucas considerações para a saúde. Um exemplo deste fato é o
processo de revisão e atualização da legislação sobre medicamentos. Esse processo apresenta,
em muitos casos, um componente de desregulamentação, que reflete sobre a liberação dos
preços dos medicamentos, a promoção da importação mediante a eliminação de barreiras
alfandegárias, o reconhecimento automático do registro de medicamentos de outros países,
as modificações estruturais nas agências reguladoras, dirigidas à simplificação e reformulação
do procedimento de registro e à expansão da comercialização de medicamentos em
estabelecimentos não farmacêuticos.
A segunda tendência é a adoção de medidas dirigidas à promoção do uso racional
de medicamentos e à melhora da qualidade da atenção farmacoterapêutica. A estratégia
nesta área tem incluído a definição de áreas prioritárias de atenção, a disponibilidade
de programas para os setores socioeconômicos menos favorecidos, o fortalecimento
dos serviços farmacêuticos, o desenvolvimento da farmácia hospitalar, a criação de
comissões de farmacoterapia em hospitais e sistemas locais de saúde, a atualização
da lista básica de medicamentos e a promoção e o desenvolvimento de estudos de

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